A água é um bem natural tão importante para a manutenção da vida humana e o Brasil é um país privilegiado também nesta questão: 12% da água doce do mundo está no nosso território. A Constituição Federal de 1988 definiu a exigência de se instituir uma legislação para regular o seu uso sustentável, o que foi cumprido com o Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecido pela lei 9.433, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Estabeleceu ainda os instrumentos de gestão e instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, envolvendo União e Estados, tendo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH como sua instância máxima. No ano 2000, através da lei 9984, foi criada a Agência Nacional de Águas - ANA, como órgão de regulação e de suporte à implementação à PNRH. Todo esse aparato institucional foi se enraizando ao longo dos anos, percorrendo uma trajetória virtuosa. Os estados criaram suas próprias leis de recursos hídricos e disseminaram-se centenas de comitês de bacia em todo o país. Contudo, de uns anos para cá a PNRH vem se desfigurando e se distanciando gradativamente dos seus nobres objetivos, sob forte pressão dos que desejam privatizar as águas brasileiras. Como caracterizar a crise dessa Política? Quais os desafios a serem enfrentados? O que fazer para solucioná-los? O debate está aberto e se prenuncia que será longo e difícil.
🗣️📈💦 Para discutirmos essas questões, convidamos os seguintes especialistas, que integram uma articulação nacional em prol do fortalecimento da PNRH:
💧 Rosa Maria Formiga Johnsson é engenheira civil pela UFG. Mestre e doutora em Ciências e Técnicas Ambientais pela Université de Paris-Est Créteil (França). É professora associada do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da UERJ. Foi diretora de Gestão das Águas e do Território do Estado do Rio de Janeiro (INEA - Instituto Estadual do Ambiente), entre 2009 e 2015, e superintendente de Segurança Hídrica da Secretaria de Estado do Ambiente, em 2015.
💧 Nelton Friedrich é advogado. Foi deputado federal constituinte e secretário do Interior do governo José Richa (1983-1986) no Paraná, cuidando de áreas como energia, habitação, água, saneamento básico e meio ambiente. Presidiu a Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, órgão de cooperação do PDT e, durante cinco anos, foi diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, de 2003 a 2017 e principal idealizador do programa Cultivando Água Boa, aplicado em 29 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná III e com recuperação de 268 microbacias hidrográficas e ampla inclusão social e produtiva. O programa foi reconhecido e premiado pela OEA e ONU, entre outras entidades. Participou da construção da Universidade Federal de Integração da América Latina (Unila).
💧 Oscar de Moraes Cordeiro Netto é graduado em Engenharia Civil pela UnB, mestrado em Técnicas e Gestão do Meio Ambiente pela École Nationale des Ponts et Chaussées da França e doutorado em Ciências e Técnicas Ambientais, pela mesma instituição. É professor da UnB, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental. Foi diretor da Agência Nacional de Águas no período 2004-2008 e presidente da ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos no biênio 2002-2003. Foi membro do TEC/GWP (Technical Committee of the Global Water Partnership). Em janeiro de 2018, tomou posse para um outro mandato como diretor da ANA - Agência Nacional de Águas, responsável pela Área de Regulação.
O âncora do debate será Pedro Eduardo Graça Aranha, que tem 42 anos de experiência na elaboração e execução de programas, de políticas públicas e na elaboração de projetos de Lei, de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Agricultura Urbana com destaque para resolução de conflitos socioambientais e articulações de redes socioambientais, com ênfase nas emergências climáticas e na educação visando sociedades sustentáveis e a resiliência climática. Atualmente coordena os cursos da Escola Popular da Natureza e articula os Movimentos Climáticos do Estado de São Paulo.
📝 Anote aí - Fala FADS Fala FADS É hora de rearticular o sistema nacional de recursos hídricos nesta quarta-feira, 3 de julho, a partir das 18 horas, na TV GGN ( / tvggn . Para saber mais sobre a FADS, acesse nossos perfis / falafads e / fads.br . Veja todos os debates Fala FADS que já produzimos por meio da playlist • FALA FADS! .