Projeto de Lei nº 2294, de 2024 visa a introduzir mudanças significativas na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que regulamenta os Conselhos de Medicina no Brasil. O foco principal da proposta é a instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Este exame tem como objetivo avaliar a competência dos profissionais formados em medicina antes que possam exercer a profissão de forma plena.
O projeto é de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, conhecido por sua carreira na NASA e seu trabalho como ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações e atual Senador pelo Estado de São Paulo (Senador com maior número de votos na história do Brasil). O projeto foi desenvolvido em colaboração com o Dr. Armando Lobato @drarmandolobato , candidato titular da CHAPA 1 JUNTOS, que concorre ao cargo de conselheiro federal por São Paulo para o Conselho Federal de Medicina. Essa parceria une a visão política e a experiência técnica, garantindo que o projeto atenda tanto aos requisitos legislativos quanto às necessidades práticas da medicina no Brasil. VOTE CHAPA 1 JUNTOS
Canal Oficial do Senador Astronauta Marcos Pontes.
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