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O Estatuto de Roma, adotado em 1998, estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), uma corte permanente para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
O TPI visa combater a impunidade e assegurar que os autores de crimes graves sejam responsabilizados, complementando os sistemas judiciais nacionais. A corte possui jurisdição sobre crimes cometidos por cidadãos de Estados-partes ou em seus territórios, desde que os Estados ratifiquem o estatuto.
A Professora Elisa Moreira lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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