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Este vídeo aborda o limite de 4 módulos fiscais e o Tema 1115 do STJ. Antes da Lei 11.718/2008, não havia limitação para qualificar um agricultor como segurado especial, mas o INSS defendia que agricultores com mais de 2 módulos rurais perdiam essa qualificação.
A Justiça, no entanto, determinava que cada caso devia ser avaliado individualmente, não apenas pelo tamanho da propriedade. Será explicado como essa questão foi tratada no Recurso Especial que resultou no Tema 1115.
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