Depois de volumes dedicados a Política e a Eleições, dentro da coleção “Para Entender”, as Edições Câmara estão lançando o livro “200 Termos para Entender Direitos Humanos”. Um dos autores da publicação, André Sathler, explica que a necessidade de explorar esse tema nasceu a partir do volume sobre Política, com a indicação de aprofundar mais os temas sobre Direitos Humanos. Um parâmetro utilizado foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. Sathler acrescenta que a ideia é trazer um conteúdo acessível ao cidadão, em linguagem simples e equilibrada, que contemple leitores de todos os espectros ideológicos. A divisão de trabalho entre os quatro autores se deu dependendo da área de atuação acadêmica de cada um. O pesquisador salienta os bons resultados da coleção: o primeiro volume teve 70 mil downloads e a partir das duas publicações anteriores, foi formatado um projeto para levar esses conteúdos aos jovens que estão em unidades de internação. A juventude, aliás, é um dos públicos-alvo da coleção, que enfatiza o caráter didático na seleção e na redação dos verbetes. O próximo volume deve ser sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Confira também: proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê a criação do Orçamento Criança. A ideia é monitorar, nos orçamentos da União, estados e municípios, a destinação de recursos específicos para políticas públicas que atendam a chamada Primeira Infância, que vai até os 6 anos. A relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PL-DF), explica que o Orçamento Criança é uma consequência do Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016 e enfatiza que não há política pública viável sem orçamento disponível. O projeto cita áreas específicas, como educação e saúde e a parlamentar critica a situação atual da educação brasileira. Ela salienta a ênfase dada, na proposta, à transparência, com a previsão de publicação de relatórios bimestrais. Além da destinação do dinheiro, ela diz que os recursos devem ser bem utilizados e recomenda que a população se organize para fiscalizar a aplicação das verbas, destacando ainda o papel dos órgãos de controle.
Veja ainda o quadro Resumo da Semana, com a diretora da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo.
Apresentação: Cláudio Ferreira
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