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Cuidado para não incorrer em abuso de autoridade por causa da Lei 14.562/23
As inovações trazidas pela Lei 14.562/23 estão gerando polêmicas, especialmente quanto ao verbo “SUPRIMIR”, o qual faz referência aos sinais identificadores dos veículos.
Fiz mais um vídeo sobre o tema. Neste, dou destaque ao risco que os agentes de segurança correm de praticar o crime de abuso de autoridade (Art. 9º da Lei 13.869/19).
Deixe nos comentários suas dúvidas e a sua opinião em relação a esse assunto.
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Пікірлер: 153
Bem lembrado! Ressalvando que, inicialmente, o agente de transito não tem como saber que efetivamente se trata de um veículo zero km, se não analisar cuidadosamente a documentação (NF) e o sinais identificadores do próprio veículo.
Infelizmente o GCM desconhece a lei, na minha cidade um policial militar foi processado por lavrar uma multa sem o pleno conhecimento do CTB
@cristanocosta5726
8 ай бұрын
Não pode andar com veículos sem placa, não interessa se seja zero!
@gutos443
7 ай бұрын
@@cristanocosta5726na verdade ele pode transitar para resolver problemas referentes ao emplacamento do veículo, são dados 15 (quinze) dias após a data da emissão da NF. Obs.: tal circulação deve ser no horário de funcionamento do órgão de trânsito!
@hericcartman
6 ай бұрын
@@cristanocosta5726chegou o burro que nao sabe nada 🤣 vai burraldo, nos contemple com sua enorme capacidade cognitiva 🤣
@lucassv96
6 ай бұрын
O condutor da moto foi claro que estava testando a moto. Não teve nada de abuso. Os agentes estavam corretíssimos!
@LuizFelipe-bj6ri
6 ай бұрын
@@gutos443não é bem assim. Trânsito de veículo sem placa é somente da concessionária ao órgão responsável pelo emplacamento ou da concessionária ao município em que será emplacado. Não pode rodar em fins de semana e feriado, nem em horários que, obviamente, o órgão não está aberto. Não houve abuso de autoridade. Não pode andar com o veículo para “testar”.
Tem que processar esses agentes em se caracterizando o abuso
@vf2283
6 ай бұрын
Eita que o povo q não lê nem estuda faz comentário besta na internet hein
@ricardoantunes7618
6 ай бұрын
@@vf2283Tipo tu. O guardinha do vídeo citou uma lei errada, e acha que caberia prisão ao proprietário da moto somente por estar sem placa. Vai estudar pra não ser ignorante igual ao guarda do vídeo. 👍
@anoncensored2042
6 ай бұрын
@@vf2283 É o sujo falando do limpo
Prisão acho absurdo, mas acredito que o condutor e proprietário da moto, tem que estar com a nota fiscal da mesma.
Mas o guarda disse apreensão e não prisão...
@chlima88
6 ай бұрын
O policial disse 4 a 8 anos sem fiança
@vitorgehring640
3 ай бұрын
Ele falou da pena e sem fiança, ou seja, ameaçou prender o cara
Parabéns
Apreensão da moto / e não preso / foi falado assim 😮
Vc já tem meu voto
Ou é má fé ou desconhecimento da lei. As duas possibilidades são absurdas e inaceitáveis para um policial.
Mesmo se o GCM recolhesse a moto , ainda que ele estivesse errado também não configura abuso de autoridade
Agentes despreparados.
@vf2283
6 ай бұрын
Eita que isso se chama piolho Que vai pela cabeça dos outros lkkkkk
@creativeblindao3864
6 ай бұрын
@@vf2283tu é engraçadao hein , já pensou em participar do a praça é nossa ?
@vf2283
6 ай бұрын
@@creativeblindao3864 sim, inclusive vou participar com tua mãe, vai ser bem legal
@calebalves82
6 ай бұрын
@@creativeblindao3864 esse mané respondeu vários comentários e serviu de chacota em todos, é um bobo da corte online.
Todas as autoridades deveriam estudar e sempre fazer reciclagem antes de atuar nas ruas, isso deveria ser lei federal, o povo não aguenta de tanta incompetência das autoridades
Eu tenho vergonha da guarda municipal
Mera interpretação da lei pelo agente público, não é passível de abuso de autoridade. Vide, art.2 da lei de abuso de autoridade. E necessita de um dolo específico.
Em momento algum o GCM disse prender o condutor e sim,apreender o veículo. A legislacao é clara,o veículo transitar até 15 dias a contar a data da emissão da nota fiscal. A partir daí,é multa e apreensão do veículo!
@gilbertogois8955
6 ай бұрын
Exatamente.
Nota mil advogado é 10
@vf2283
6 ай бұрын
Kkkkkkk
Eles fazem isso de acordo com a aparência da pessoa.
A orientação q já recebi de css, foi p andar C a NF do veículo em caso de parada.
O Gcm tava trabalhando com a hipótese q o cara tirou a placa da moto pq bandidos realmente fazem isso, no caso ñ achei o gcm despreparado
Não custa nada conversar de forma educada com os policiais!!
O problema é que estes matutos não estuda , não sabi nem onde fica o meio do toba , mas vira puliça, vira agente de trânsito, agora pergunta onde está caras estudou
@vf2283
6 ай бұрын
E você é um gênio né pra estar falando isso das pessoas, você no mínimo deve ter uns mestrados, uns doutorados pra falar desse jeito
@calebalves82
6 ай бұрын
@@vf2283 vc de novo, só fala merda cara
Fora que o veiculo estava parado, sem transitar, embora possa ter chegado ali transitando não é o que ocorre no momento da abordagem. Além disso pelas marcas no chão a moto está em algum tipo de estacionamento e se for privado dispensa inclusive a apresentação de qualquer documento.
A QUESTÃO NÃO É O NÍVEL DO ESTUDO... POIS É QUESTÃO DE CARÁTER !! A CONDIÇÃO MORAL QUE CADA SER HUMANO PRECISA TER !!
@vf2283
6 ай бұрын
Eita pelo seu comentário você é um super intelectual não é??? Esse povo que não sabe nem o que nem como pesquisar fica bostejando pelos dedos na internet
@MarcosElenildoFerreira
6 ай бұрын
@@vf2283 SAIU ERRADO O COMENTÁRIO..VOU CORRIGIR.. NÃO É O NÍVEL DE ESTUDO QUE IMPORTA MAS SIM O CARÁTER..A CONDIÇÃO MORAL !!!
Infelizmente no nosso país, o que está escrito na lei é o que menos importa, pois o cidadão não conhece a lei e muitas vezes nem o policial e o próprio juiz conhecem, aí fica difícil. É o país do oba oba, quem tiver mais dinheiro, contatos e gritar mais vence.
@cameldave9114
6 ай бұрын
O juiz conhece, é isso é obvio. Mas ele não aplica no seu dia a dia.
Nosso país está uma vergonha não pode dar milho para quem não tem dentes, ou autoridades para qualquer um, tem gente sem estrutura educação capacidade, isso mesmo tendo onstrucao, dá uma farda um funcional ferro, concordo com abordagem dentro dos padrões com respeito educação, a.nao ser que haja desrespeito, entendo o cuidado na abordagem o policial não sabe que é o indivíduo é para sua segurança entendo, mas tem uns abusados .
Vdd
Por isso que guarda não é polícia, por mais que queira ser. 👍
Aqui no Brasil botou uma farda ou um distintivo vira autoridade ! E usa do poder pra abusar!! Aqui é Brasil 😡😡😡😡
Usam farda apenas para receber no fim do mês.
@calebalves82
6 ай бұрын
Vigilantes de pracinha da prefeitura.
Mas daí a defesa do guarda tá fácil de fazer também kk.
Outra coisa o reboque e pra levar só um veículo
Eu não vi os agentes prendendo o condutor.
@vitorgehring640
3 ай бұрын
Ñ prenderam, mas estavam falando em prender (falando a duração da pena)
Difícil é entenderem...até explicar, ou já levou o veículo ou um tapa
Situação com duplo sentido. O certo é sair da concessionária emplacada, mas por algum motivo nao saia vc tem um prazo para emplacar. Ae durante esse prazo o cara anda e faz o que quer com a moto. O certo é ir da concessionária para casa e posteriormente so sair p emplacar. Nossas leis sempre deixam furos e furos, sempre pode ser burlada, sempre deixando brechas.
Funça sendo funça
Não é previsto um prazo no qual o veículo pode andar sem placa após ser tirado 0km?
@vitorado91
7 ай бұрын
Sim, existe um prazo. Salvo engano 15 ou 30 dias
Imagina se a Pec passa ,vai ser um Deus nos acuda danado
Guarda nao é policia. Se isto ocorrer, ligue 190 imediatamente. Fora o abuso do servidor, já que nao é autoridade, e pratica o abuso de poder por se dizer competente para o ato, cabendo ação em nome pessoal e nao da municipalidade.
@calebalves82
6 ай бұрын
Amigo, esses vigilantes de pracinha e monumento estão se achando policiais, se acham autoridade desde que alguns estados lhes conferiu armamento e viatura decente, na prática parecem atores de Loucademia de polícia.
O GCM citou a lei, mas não deu voz de prisão ou insinuou isso. Cabe sim a remoção do veículo. Veículos sem placa só podem transitar para o destino de emplacamento. Lembrando que o policial não tem bola de cristal para saber se você está falando a verdade. Na pior hipótese, caso não seja possível consultar a situação da moto, no caso, será necessário conduzir ao distrito policial para averiguação e ninguém quer tomar essa canseira.
@hackermultex4162
6 ай бұрын
Para de passar pano aí vsf remoção é o krl tem o prazo de 15 dias em lei se o cara tem a nota fiscal todo o resto de acordo com o veículo não tem essa não
@JeffersonBeserra-rw2un
6 ай бұрын
@@hackermultex4162 Falou bem. Sem nota fiscal ou fora do prazo é pátio.
QUERENDO ROUBAR A MOTO DO CIDADÃO
Já está ocorrendo, esse município tem convênio com o estado, se tiver blza
apos passarem no concurso provavelmente nunca mais nem olharam para leis novamente
As vezes nem é abuso, a polícia do Brasil na maioria das vezes só tem o ensino médio feito por supletivo com nota média de 5,0 pontos. Infelizmente a educação e escolaridade do Brasil é baixa. Uma vez conversando com 3 policiais... Eu falei 3 policiais, desses que ficam "fazem a segurança" nas plataformas dos metros. Gente! Pasmem! Eles não falavam nada que se aproveitasse! Perguntei coisas sobre legislação, artigos e tal e eles não sabiam responder kkkk eu fiquei com vergonha por eles.
@vf2283
6 ай бұрын
Deve ser aluno de direito só pode. Pra ir em uma estação do metrô e ficar enchendo o saco dos policiais que estão trabalhando com pergunta de bosta que não leva a lugar nenhum.
@willianvilela6930
6 ай бұрын
@@vf2283 normal desses acadêmicos de direitos😅😅😅.
@arn5348
6 ай бұрын
Alunozinho de 2° período de Direito querendo fazer pergunta inútil
@kamykaze98
6 ай бұрын
@@vf2283as perguntas do cara era tipo "eu sou considerado gay pq um negão colocou o pau na minha boca e gozou?"
Respeita os pulíça da GCM rapai!😂😂😂😂😂
@calebalves82
6 ай бұрын
kkkkkkkkkkkk agora são agentes de trânsito também!
Mas guarda Municipal querer fazer isso sao agentes de trânsito agora é😊😊
@vf2283
6 ай бұрын
Sim, se durante a formação eles cumprirem a quantidade de horas para fiscalização dê trânsito acumulam sim o poder de fiscalização de trânsito. Tem lugares que os guardas municipais não acumulam tal função pq é separado o setor de segurança do setor de mobilidade do município, mas hoje em dias é raro isso
@creativeblindao3864
6 ай бұрын
@@vf2283😂 daí o GCM vai perguntar pro chat gpt se pode andar sem placa . Se o chatgpt estiver off , o guarda não vai saber nem se existe lei pra isso .
@vf2283
6 ай бұрын
@@creativeblindao3864 se o chat tiver em off talvez tua mãe possa responder
SENHOR MINHA ALMA VERDADEIRAMENTE ENTTEGO A JEOVÁ
Muita história triste e justificativa para fazer o errado. Quando furtarem ou roubarem suas motos sem placa, ai liga para o 190 e chama o GCM para procurar a moto. Brasileiro muito folgado, tudo justifica, uso do celular, insul-filme dianteiro, trafegar nos corredores, conduzir criança fora da cadeirinha e no banco dianteiro, avançar semáforo vermelho e toma-lhe infração. Sem falar que frequentaram o curso de C.F.C. Depois que pegam a habilitação, viram os experts no trânsito.
Vai nesse entendimento que alem de ficar a pé, vai responder desacato..kkkk
Quem faz a prisão é o delegado de policia. Os guardas conduzem a ocorrência ao DP, pois não há garantias que uma suposta nota fiscal seja legítima, onde num país se falsifica com perfeição até nota de R$ 200,00. O que a autoridade policial fizer é por conta dele.
E quando foi que esses guardarecos viraram policia ?
Povo gosta de complicar ! nao tem placa ainda ! nao circula ! porra ! ta com pressa pra criar problema !
@anoncensored2042
6 ай бұрын
Na verdade as leis do estado e seus paus mandados que gostam de complicar, não existe uma lei natural que te proíba andar por onde quiser com um bem que você pagou e naturalmente se tornou sua propriedade privada, o mesmo vale por exemplo com uma arma de fogo. O mal do homem hoje em dia é achar que a justiça se resume no estado, sendo que não, ela se resume em Deus e suas leis naturais, essas são as que devem ser seguidas, e não qualquer merda que o ser humano invente na constituição, a pior lei que eu já vi foi proibir sonegação de imposto, que é literalmente "recusar-se sofrer roubo de sua propriedade privada"...
@calebalves82
6 ай бұрын
O nervosinho deveria saber que cidadão está LEGALMENTE amparado.
Tá errado do mesmo jeito .só pode conduzir com a nota fiscal da loja até a residência.
@dr.filgueira
6 ай бұрын
Ai vai emplacar o veículo na tua residência? Calabreso
@MarcosRobertoDosSantosJF
6 ай бұрын
Então pra emplacar o cidadão precisa se mudar para o DETRAN? Dipirono!
@dr.filgueira
6 ай бұрын
@@MarcosRobertoDosSantosJF não entendi colega, a réplica foi pra quem?
@MarcosRobertoDosSantosJF
6 ай бұрын
@@dr.filgueira para o OP (clesio)
@calebalves82
6 ай бұрын
Tá bom, depois disso o detran vai levar a placa na tua casa kkkkkkkk
Quero ver provar o dolo especifico..sabe pn
Pior que tá cheio fe pm assi mau estudado
NÃO pode andar com carro, moto ou qualquer veículo automotor SEM placa, nem adianta discutir com os policiais.
@GameRRKing
6 ай бұрын
Claro que pode, 15 dias com a nota fiscal caso ainda não tenha sido licenciado.
@cristanocosta5726
6 ай бұрын
@@GameRRKing Então você está pedindo para ter o veículo apreendido.
Gcm virou pm
@jeffersondelima5473
7 ай бұрын
Virou o STF já decidiu isso
@josewanderleyrochamoura1685
7 ай бұрын
@@jeffersondelima5473 kkkkkkk
Nenhum vale nada
Esse aí não sabe nem o que é lei pelo visto!😂😂😂
GCM sendo GCM kkkkkkkkkkkkkkkkkk
@calebalves82
6 ай бұрын
Só servem pra reparar pracinha e monumento, mas se acham policiais
Só comentário de gente que fez 3 faculdades e 4 pôs graduações. Certeza que nem a referida lei leram alguma vez.
@calebalves82
6 ай бұрын
O cidadão comum não precisa, pra isso existem os advogados, já estes que fazem o uso da máquina do estado para a segurança de quem lhes paga, sim! Se é p/ abordar alguém e citar leis, imposições e penalidades, que façam corretamente.
Fico pensando nos tá feio mesmo ver uma guarda municipal tão empobrecida no conhecimento de lei desse jeito, coagindo sobre tudo o cidadão de seus direitos no abuso de poder! Despreparo tremendo
@vf2283
6 ай бұрын
Noooooosssa é qual o seu conhecimento??? Pelo jeito é ínfimo também
@calebalves82
6 ай бұрын
Esse é o retrato da nossa segurança pública atual: um bando de despreparados, de ego inflado pois o estado lhes deu uma farda, uma pistola e uma viatura pra passear. Conhecedores da lei só os oficiais e olhe lá, mas estes não saem na rua e deixam os praças fazendo este papelão por aí. Citam leis, inventam penalidades e até definem as atribuições do juiz. É uma patetada sem fim...
@l.rdepaula3694
6 ай бұрын
@@vf2283 obrigado pelo seu comentário, agora segue a vida
@vf2283
6 ай бұрын
@@l.rdepaula3694 seeeegue o jogo
Sinceramente, por mais que você possa acusar os policiais por abuso de autoridade, terá que contratar um advogado, se aborrecer e gastar bastante, não é melhor só tirar o veículo da concessionária emplacado e, se possível, já com seguro para evitar o aborrecimento e o gasto? Só é bom pro advogado.
@pejjota1
6 ай бұрын
Sim, é bem melhor.
@jayronribeiro590
6 ай бұрын
É porque espalharam o mito de que vc pode rodar por 30 dias antes de emplacar, aí os espertões aproveitam para ficar passando em radar com velocidade acima do permitido, empinar moto, fazer graça, etc. Eu já estive em cidades no interior do Pará que quem tinha placa era praticamente otário, porque quase ninguém tinha. E detalhe: tinha Detran na cidade, porém era costume ninguém usar capacete, muito menos emplacar a moto. Porém os veículos só rodavam localmente, ninguém pegava BR porque a PRF não perdoava.
@calebalves82
6 ай бұрын
@@jayronribeiro590O "mito" que vc se refere está na Resolução 911/22. Aliás, não são 30 dias, somente 15.
O Brasil é cheio de técnico de futebol, cientista político e agora, ministro do STF que sabe tudo de lei😂😂😂😂
@maskaradooo1
7 ай бұрын
Você que é o brabo!
Tá errado! Vc precisa se deslocar com seu veículo emplacado. Veja o CTB. Os agentes nesse caso estão certinho. E vc desinformado.
@andersonneves9405
Жыл бұрын
É liberado no trajeto entre a loja e a residência desde que com nota fiscal. Mas acho que você não entendeu o vídeo. Eles estão falando em prisão do condutor, isso não pode ser feito por estar com veículo zero e sem placa. Caso não esteja no trajeto citado acima e seja parado, o máximo que ocorrerá é apreensão do veículo, multa de 293,47 e 7 pontos na CNH. Nunca prisão do condutor.
@andrecarvalho9635
11 ай бұрын
Eu ia mencionar 👏🏽👏🏽👏🏽👍🏽
@wevertonsantos8322
10 ай бұрын
Isso que eu ia falar, quer dizer que eu posso rodar com a moto sem placa agora só pq é nova kkk, cada uma viu.
@calebalves82
6 ай бұрын
Vc e eles estão errados.
GCM não é polícia e o dono da moto esta errado sim....a moto já sai da Concessionária emplacada.
@calebalves82
6 ай бұрын
Negativo, ele está amparado pela Resolução 911/22. O GCM como sempre, querendo ser polícia.
Acho errado, por mais que seja zero andar com veículo sem placas. Muitos acabam fazendo merda e não conseguem se identificar pelo fato de não ter placa.
@calebalves82
6 ай бұрын
Depende, a legislação o ampara em 15 dias. E caso venha a "fazer merda", qualquer veículo pode ser identificado pela numeração de motor ou chassi.
@user-yy6em4px3t
6 ай бұрын
@@calebalves82 isso se for pego, se ele atropelar alguém e for embora isso não serve de nada, se ele passar em um radar pode passar a 200 por hora que não vai ser pego. Acho que deveria ser lei , o veículo já sair emplacado .
@calebalves82
6 ай бұрын
@@user-yy6em4px3t Por isso falei que a a legislação o ampara. No caso de placa, é irrelevante nessas situações. Quantos casos de placa dublê ou placa levantada a gente não vê? No caso de uma abordagem, o que vale é o que a lei diz, e não achismos do agente, eles erraram feio.
VAI POR MIM, OS POLICIAIS DESCONHECEM 90% DAS LEIS QUE ELES PRÓPRIOS DEVEM OPERAR. E OLHA QUE EU CONHEÇO A PROFISSÃO HEIN.
@jayronribeiro590
6 ай бұрын
Os policiais militares configuram a polícia administrativa, não judiciária. Devem ter a mínima noção do código penal e processo penal? Sim. Mas quem vai entender mesmo é a polícia judiciária, em especial, a autoridade policial competente (delegado). Se o PM age incorretamente, tem a corregedoria e o cara ainda pode processar o Estado, que por sua vez, cobrará do servidor.