Controle da Administração Pública (Conceito e Classificações)
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Controle da Administração Pública é tema sempre muito cobrado em concursos públicos. Neste vídeo, o prof. Diego Pureza detalha a definição (conceito) e as clasificações de controle administrativo, tais como o controle administrativo, controle legislativo, controle judicial, controle interno (autotutela e tutela), controle externo, controle popular, controle prévio, controle concomitante, controle posterior, dentre outros.
Vamos juntos!!!
#ControleAdministrativo #DireitoAdministrativo #DiegoPureza #ConcursosPúblicos
Пікірлер: 107
esse cara me tirou do zero de dir. adm e hoje eu acerto 95% das questões de direito adm. Obrigado mano!
@DiegoPureza
Жыл бұрын
Que honra, Fabio. Tamo junto, conte mesmo comigo 👊😁
NUNCA HAVIA OUVIDO FALAR QUE O JUDICIÁRIO PODE FAZER CONTROLE ANTECIPADO ( PRÉVIO ) . SHOW ! 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
@DiegoPureza
2 жыл бұрын
Opa TMJ, Maykon! Esse detalhe, conforme já caiu em concurso, pode ser um baita diferencial na prova
@odair1205
2 ай бұрын
Hoje, tá podendo tudo !!
No momento certo Deus fará acontecer 🙏❤❤
Gente, em um estado democrático de direito, é importante existirem mecanismos que não nos deixem expostos ao absoluto arbítrio dos administradores. Existem, portanto, formas dos atos administrativos serem controlados, tanto administrativamente, como pela via judicial. Administrativamente, esse controle é feito com fulcro no princípio da autotutela, uma vez que a administração pública pode anular os atos eivados de vícios de legalidade, e revogar aqueles que, com o transcurso do tempo, tornaram-se inconvenientes e inoportunos. Insta salientar que a revogação do ato administrativo apenas a administração pública pode fazer em seu interesse, constituindo uma atividade privativa da administração pública, sendo, portanto, um ato discricionário que revoga um outro ato discricionário anterior. Já o controle jurisdicional, que é o controle feito pela via judicial, é aquele que não pode, jamais, adentrar nos aspectos de subjetividade da administração pública, isto é, não pode adentrar no mérito administrativo. Então, o controle jurisdicional se abstém a fazer apenas o controle de legalidade desse ato. Existem cinco requisitos que foram um ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto, sendo os três primeiros requisitos que compõem o aspecto legal do ato, e os dois últimos compõem o aspecto discricionário. Portanto, é lógico se pensar que o controle jurisdicional incidirá apenas nos três primeiros requisitos (competência l, finalidade e forma). 👍🏼
Onde resido, um vereador elaborou um projeto de lei facultando o uso do capacete e do cinto de segurança. Só não recordo quem procedeu à sanção. Não deu outra: passaram-se alguns dias e chegou um documento do Judiciário informando da ilegalidade da matéria. Realmente uma vergonha ter iniciativa de criar uma lei totalmente contrária ao que a Lei Maior estabelece.
Excelente aula, só um detalhe pode causar confusão: cargos políticos como de secretária municipal não incide nepotismo, desde que comprovada a capacidade técnica da pessoa indicada para o cargo. Logo, pode indicar irmã, esposa, etc..
@saullo9240
6 ай бұрын
iria fazer um comentário nesse sentido! muito bem irmão 😊
@xxzehdeath1480
2 ай бұрын
como assim?
Diego Pureza tem uma didática excelente! Parabéns!
No começo eu demorei a entender mas depois de rever o vídeo e pausar varias vezes eu comecei a entender tudo. Excelente vídeo.
amo as aulas desse professo
Obrigada, professor!
Mais uma excelente aula 👏👏👏
Excelente !
Aula excelente, obrigada!!!
Valeu, professor.
Muito bom Prof.Diego
Excelente
Que didática incrível!!!Obrigada 😄
Aula prática, direta, objetiva! Excelente!!!!
Obrigada pela aula
MUITO PRÁTICO E OBJETIVO. ADOREI. PARABÉNS
Aula ótimaaaa❤
Aula top valeu professor
Ótima didática , obrigada
Primeira aula do professor Diego que assisto. Gostei de sua objetividade.
Obrigada pela aula incrível. Show de aula.
O melhor de todos
Aula completa!!!!!!
Showww, obrigada Prof!
Boa noite Professor. Excelente live , obrigada Deus abençoe sempre sua vida 🙏
Parabéns!
Aula perfeita pra criar as gavetas do assunto
muito bom!!
Prof ... muito bom 🎉🎉🎉
Obrigada 😊
professor obrigada pela explicação, muita assunto difícil de ser entendido, mas nas suas aulas fica fácil de entender!
Excelente a sua didática!👏🏻👏🏻👏🏻
Sensacional
Aula excelente
Excelente aula, professor! =D
Parabéns, professor! Mto boa sua explicação!
Professor faz uma playlist com assuntos que vão cair no INSS
Grato
Prof Diego, parabéns pela didática, suas aulas são excelentes!
Show, esse tópico é realmente bem complexo mesmo .
Ótima didática. Obrigada pela aula.
obg
11:54 O controle prévio e o concomitante salvaram o Brasil. Obrigado, Xandão!
Super aula! Mas lembro que o o STF já decidiu que a nomeação para cargos políticos (secretários municipais/estaduais e ministros de estado) não se aplica a SV 13, que é a que fala de nepotismo (RE 579.951, RE 825.682). Isso pode ser uma senhora pegadinha nas provas.
@gabriellaveloso4528
Жыл бұрын
Verdade, mas há um recente julgado que dispõe no caso de incidir o nepotismo quando houver dolo na nomeação dos cargos políticos
Estudando para concurso por aqui... seu conteúdo ajudou bastante! Ótima didática, parabéns! 👏👏
@brunokaique7461
5 ай бұрын
Tmj colega!!
@brunokaique7461
5 ай бұрын
Qual concurso vc almeja ??
professor, poderia fazer uma aula, realizando uma analogia do que o senhor expôs aqui, com algumas decisões tomadas pelo STF no momento atual. Somente uma sugestão
Princípio da Precaução. Prevenção. Dano ambiental. Prévio. 🎉
VOCÊ É FOD@!
Há 2 meses fiz uma prova discursiva em que caiu esse tema. Estou exatamente agora fazendo um esboço de recurso. A explanação me ajudou muito.
@vanessacosta7426
2 жыл бұрын
Boa noite. Qual foi a banca? Se recorda das perguntas, pode compartilhar só pra eu ter uma noção?
@angelacunha1162
2 жыл бұрын
@@vanessacosta7426 bom dia, a banca foi cebraspe, antiga cespe. A questão pedia que o candidato discorresse acerca das espécies de controle administrativo, judicial e legislativo, dando 2 exemplos de cada. Tema bastante amplo, eu diria.
Excelente! 👏🏽👏🏽👏🏽
vlwwwww
bem bão.👍👍👍👍
o interessante é que a Administração pode controlar seus proprios atos. No entanto, se alguma dessas queiram agir de modo ilegal, dificilmente vai querer anular o proprio ato uivado de ilegalidade ou algum criterio que te traga vantagem individual. Por isso a importancia de ter o controle externo pra evitar esse tipo de situação. Foi o que eu pensei agora, depois de assistir essa aula. Obrigado por ela!
@onettomendes
2 жыл бұрын
Na verdade era pra o que deveria ser ... Mas vi como o PGR tá de comportando ?
@arthurhenrique7786
2 жыл бұрын
@@onettomendes nao...como?
O controle externo também pode ser exercido pelo executivo? E parabéns, aula ótima
Lembrando que esses exemplos de parentes sendo nomeados a cargos políticos (secretários e ministros) não são digno de anulação pelo judiciário, tendo em vista a súmula vinculante número 13 que exclui do entendimento de nepotismo a nomeação de parente a cargo político
Já poderia sair. Eu tive uma e nunca mais. Aliás, Volks passo adiante.
Só faltou um exercício pra fixar o conteúdo.
Olá, poderia me tirar uma dúvida ou indicar um link pra essa pergunta? Controle na função administrativa exercida nos diferentes Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos. Desde já agradeço, obrigada.
Oi prof, primeiramente ótima aula. Mas uma dúvida: assisti outro vídeo onde esses exemplos que o senhor deu aqui sobre atos de controle popular, também aparecem como instrumentos de controle judicial, como por exemplo, o mandado de segurança. É isso mesmo?
❤
✍
Professor suas aulas são feras demais, mas acabei percebendo um abordagem generalizada que pode levar ao erro... Entendimento do STF sobre os cargos políticos (Secretárias Estaduais ou Municipais) Cargos políticos podem ser ocupados por parentes, mas é preciso ficar constatado que o parente possui alguma qualificação para exercer o cargo de forma eficiente. Seu estiver errado corrige-me, Abraço!
@cleir_silva
2 жыл бұрын
Percebi na hora essa situação também... Interessante reforçar esse detalhe porque poderá pegar alguns desavisados. Cargos políticos não estão sujeitos a esse controle versando sobre o Nepotismo, desde que comprovado a qualificação técnica do parente.
@israelpinheiro1019
2 жыл бұрын
Só pra somar ao conteúdo já trazido pelos colegas....esse entendimento agora passou a ser positivado também na Lei de Improbidade Administrativa...
Muita dificuldades neste tema "/
Para Di Pietro o controle do executivo sobre uma autarquia e controle EXTERNO sendo que pra outro doutrinadores e controle INTERNO vale ressaltar que devemos analisar sobre qual doutrina a questão de concurso vai perguntar
Professor, mas secretaria não seria cargo político, não cabendo o nepotismo segundo o STF?
Poder Executivo de forma Externa nao fiscaliza nada?
7:05 no atual governo de Alagoas tem um nepotismo escancarado e nem o Legislativo nem o judiciário não fazem nada... porque será né?
Quanto vc mais estuda mais percebe que o caminho é longo. Mais vamos em frente. A meta é o salário que a gente vai ganhar.
1x
Aqui em 2022
Professor, desculpe-me se eu estiver errado, mas o STF vem julgando que cargo político (secretário municipal e secretário de Estado por exemplo) não se aplica na Súmula Vinculante n° 13, portanto não se enquadra como nepotismo. Veja o julgamento da primeira turma do STF, Rcl 29033, rel. Ministro Roberto Barroso.
@WallanMoreira15
Жыл бұрын
Já ia comentar isso. Cargo político não configura nepotismo, tanto que Cid Gomes nomeou Ciro Gomes para ser seu secretário no Ceará
@renanrsl8571
Жыл бұрын
Vi esse mesmo erro, ele fala duas vezes em exemplos de nepotismo o caso dos secretários. Mas são cargos políticos e não entrariam na regra do nepotismo, desde que o parente tenha conhecimento/especialização na área em que foi 'contratado'
Prof., obrigada pela aula. Só uma obs., com todo o respeito, acredito que o sr. tenha se equivocado ao dizer que o Poder Legislativo deve seguir súmulas vinculantes. Minuto 14, aproximadamente.
Aêêê... O cabelo voltou ao normal... Kkkkk
@andreadrea3535
2 жыл бұрын
Bem melhor kkk
oi galera de juti
Tive que colocar o vídeo no 0.75 pra entender
*corrigindo: a súmula vinculante, não vincula o poder legislativo na sua função, mas tão somente o judiciário e toda administração pública
Prefeito indicar filho para secretário, por si só, não configura nepotismo. Cargos políticos não são enquadrados diretamente como nepotismo.
Nepotismo não alcança cargos políticos dos chefes do executivo. No caso do exemplo dado pelo professor, está errado. O prefeito q nomeia a mulher para ser secretária de educação, por exemplo, não incorre em nepotismo, segundo o STF. Governador nomeia filha pra ser secretária de saúde, ou presidente nomeia irmão para ministro, também não é nepotismo.
@Roberto18004
Жыл бұрын
Foi!! tbm percebi e já ia fazer essa observação, mas vc foi mais rápido, entretanto a intenção do professor é válida, claro que nas situações cabíveis como em caso de nomeação para cargos técnicos o que não foi o caso em tela....
sobre nepostismo, o ogavernador do meu estado colocou a mulher dele (advoagada) pra ser auditora do tribunal de contas do estado
Se o prefeito nomear a esposa como secretaria?
professor elon musk
Posso estar enganada, mas esses exemplos de nomear esposa ou filhos como secretários não se enquadra como nepotismo.