Conheça as Etapas para Aprovação de Loteamentos
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Link para a Lei de nº 6766 que versa sobre o Parcelamento do Solo Urbano: www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
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Пікірлер: 28
Além do alvará do setor de urbanismo e obras da prefeitura, é muito importante procurar o responsável pelo alvará de licença ambiental que hoje em dia não faz mais nada sem essa licença.
Gostei do vídeo
Muito bom!!
@RexpertsBr
3 жыл бұрын
Obrigado Renan. Um abs
Parabéns pelo conteúdo! Excelente! Muito obrigado!
@RexpertsBr
3 жыл бұрын
Valeu Ewerton. Continue nos acompanhando que teremos muitas novidades!
excelente vídeo, há cursos no site para realização de todos os projetos necessários para um lotemeanto?
@RexpertsBr
2 жыл бұрын
Jhon, sobre curso para projetos, recomendo o do Secovi-SP, é o mais completo e faço parte do corpo docente. abs.
@jhonbarboza2908
2 жыл бұрын
Muito obrigado pela indicação
E isso
Olá! Antes de projeto ir para o orgão Estadual para Registro, o ideal é já ter uma CNPJ deste Loteamento?
@RexpertsBr
2 жыл бұрын
É recomendável sempre desenvolver empreendimentos imobiliários de médio/grande porte via SPEs (empresas-CNPJ específico para o desenvolvimento do negócio), mitigando assim riscos de/com outros negócios da empresa.
E sou um pergunta fica por conta da prefeitura ou dono do do terreno em passsar saniamento basico etc
@manoelclemente9697
2 жыл бұрын
Tenho essa mesma dúvida
@RexpertsBr
Жыл бұрын
O empreendedor é o responsável pela infraestrutura básica do empreendimento conforme aprovado pela Prefeitura.
Olá, meu projeto está na prefeitura no setor de divisão de cadastro e planejamento... Quais etapas ainda estão por vir? Será que está próximo da liberação?
@RexpertsBr
Жыл бұрын
Você está iniciando o processo, ainda falta a aprovação parcial da prefeitura, do governo do estado e do cartório de registro de imóveis! Não desista =)
Amigão boa tarde ! Pode me tirar uma dúvida, eu gostaria de fazer um aporte aqui pois minhas terras ainda não se encontra dentro do plano diretor…qual o risco de fazer um aporte ? E seguro ? O que preciso ter no contrato ?
@GiulianoTognetti
Жыл бұрын
O que você chama de aporte? Adiantamento para um terrenista? Mas as terras não são suas? Se o imóvel está fora do perímetro urbano então não se pode realizar o parcelamento do solo urbano...
o Complicado é que quando sai o registro e vc vai comprar ai já tudo vendido de antes do registro, acho que ninguém fiscaliza isso, pq todos que eu já vi vendem ainda antes da conclusão
@RexpertsBr
3 жыл бұрын
Opa amigo, não é bem assim... Vender antes do registro é crime conforme art. 50 da Lei Lederal 6.766/79. Há inúmeros falsos empreendedores presos (basta pesquisar no google por "loteamento clandestino" para conhecer alguns casos) e caso você conheça algum caso não fiscalizado, pode denunciar no Disque-denúncia: (11) 3289-1788 da Associação dos Loteadores (www.aelo.com.br/disque-denuncia/).
bom dia, quando o loteamento fechado, foi aprovado pela prefeitura e este encaminhado para registro, ele pode ainda ser cancelado? Lembrando que ainda nao foi registrado e sim so foi dada a entrada
@RexpertsBr
2 ай бұрын
Alexandre, depende do entendimento do oficial de registro. Alguns aceitam o cancelamento, outros pedem a anuência do município e outros não aceitam... Alguns casos foram para a justiça com êxito do empreendedor, desde que nenhum lote tenha sido comercializado e nenhuma obra tenha sido executada.
E a venda de fração, quais puniçoes
@RexpertsBr
Жыл бұрын
Como assim venda de fração? Você diz vender sem registro? Se for, a pena é pesada: Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de 10 (dez) a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País.
E quando a prefeitura da sua cidade nem Plano diretor tem? Ainda sim tem "moral" para solicitar esse passo a passo?
@RexpertsBr
Жыл бұрын
Não é questão de "moral", é dever do poder público perante a solicitação do cidadão! Protocole um pedido de diretrizes para a prefeitura solicitando também o prazo de resposta. A Prefeitura é obrigada a informá-lo desse prazo de análise sob pena de aprovação automática do empreendimento. Art. 3o item IX da LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 .
@Vitorgeo
Жыл бұрын
@@RexpertsBr amigão, se vc soubesse o que é perseguição em cidades pequenas onde historicamente quem manda são os coronéis e suas famílias conhecidas. Obrigado pelo feedback.