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Capacidade é a aptidão geral para adquirir direitos e assumir deveres na vida civil. É dividida em capacidade de direito, inerente a todas as pessoas, e capacidade de fato, que é a aptidão para exercer pessoalmente esses direitos e deveres.
Incapacidade pode ser absoluta ou relativa, e ocorre quando a pessoa não possui ou possui parcialmente a capacidade de fato, necessitando de representação ou assistência para praticar atos da vida civil.
O Professor Bruno Zampier lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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