Aula 12 - ECA (Lei nº 8.069-90) - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Olá pessoal, vamos para mais um direito e nessa videoaula iremos falar sobre o Direito à Proteção no Trabalho e o Direito à Profissionalização, finalizando nossas videoaulas sobre direitos.
Logo em seguida iremos fazer algumas questões.
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Пікірлер: 30
Deu varias dicas, garimpei varios prof! No yotube, este pra mim é o melhor, a té voz, o mais completo, parabens prof!
3 жыл бұрын
Jocelito, muito obrigado, meu amigo! Fico feliz pela aula ter sido útil no seu trajeto!
Muito bom, professor. Quero focar minha campanha e trabalho como conselheiro tutelar nessa área, em destaque. Fazer projetos educacionais e profissionais, que favoreçam o trabalho ao adolescente, e apresentar ao legislativo.
Otima amei a aula
Esse artigo é incondicional A CF veda qualquer trabalho para menores de 14 anos. Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal) ART. 7° XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
@betonetjap1310
2 жыл бұрын
Detalhe: "salvo na condição de aprendiz". Veda qualquer tipo de trabalho?
@andrezito8302
Жыл бұрын
Estou estudando justamente isso, o ECA está contradizendo a constituição, vou fazer uma prova que pede o ECA mas não pede a constituição, então não sei o que considerar 😅
@victoriaoliveira503
9 ай бұрын
@@betonetjap1310 salvo na condição de aprendiz, A PARTIR DE QUATORZE ANOS.
@victoriaoliveira503
9 ай бұрын
considera o que pede o seu edital, se pede o ECA, segue o ECA.@@andrezito8302
@je4nnsxx832
5 ай бұрын
Ou seja, se for jovem aprendiz e tiver menos de 14 anos pode sim trabalhar, salvo é uma condição q a lei determina, é só saber interpretar
Me ajudou bastante Muito obrigada ❤ Aula maravilhosa e deu pra entender direitinho 👏🏼😊
3 жыл бұрын
Thaynara, fico muito feliz pelo seu comentário! Eu que agradeço! 😊
Otima aula
Obrigada pela aula 👏🏻👏🏻👏🏻
Ótimas aulas👏🏻
Obrigado pela aula ❤❤❤
Gostei muito das suas dicas. Obrigada!
A Constituição só permite trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Como pode isso? Que prevalece? CF ou ECA?
Neste caso entraremos no caso da CLT. O ECA não irá regular, apenas traz a possibilidade para o menor de 14 anos, entretanto a CLT pode proibir. A CLT regula que: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000).... Mas, e se na Prova perguntar: É possível o adolescente menor de 14 anos trabalhar como menor aprendiz?...o que responder? sim ou nao..
2 жыл бұрын
Olá, Wagner. Excelente sua observação! Responda de acordo com a questão. Se for questão do ECA, responda conforme o Estatuto, se CLT, responda conforme a Consolidação das Leis do Trabalho. 😊
Não ajuda muito minha dívida e quantas horas o adolescente pode trabalhar por dia.
A partir de qual idade o jovem pode entrar na condição de aprendiz? 12 anos completos? Pelo que eu entendo: 0 a 12 anos incompletos: nenhum tipo de trabalho 12 a 16 incompletos: aprendiz 16 a 18 incompletos: aprendiz ou CLT (desde que não desempenhe as funções em ambiente de periculosidade ou nas outras condições proibidas) 18 a 24 incompletos: aprendiz ou CLT (vale tudo) 24 em diante: CLT Eu fico confuso com o texto "é proibido qualquer trabalho para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz" Isso quer dizer que existe uma excessão na qual um menor de 14 pode trabalhar como aprendiz, correto? Se alguém puder confirmar isso pra mim, seria ótimo.
4 жыл бұрын
Exatamente, Guilherme! "Proibido qualquer trabalho para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz" Isso quer dizer que existe uma exceção na qual um menor de 14 pode trabalhar como aprendiz! Correto!
@guilhermereichardt916
4 жыл бұрын
@ Então onde posso encontrar a idade mínima na qual o jovem pode atuar como aprendiz? Eu acreditava ser 14 anos completos.
4 жыл бұрын
Neste caso entraremos no caso da CLT. O ECA não irá regular, apenas traz a possibilidade para o menor de 14 anos, entretanto a CLT pode proibir. A CLT regula que: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000). Mas, não esqueça, Guilherme, o texto do ECA, esse que é mais importante para sua prova do ECA.
Menor de idade pode fazer estágio
Caiu tudo o que foi falado no vídeo em uma questão de 2021: NOSSO RUMO - 2021 - Conselheiro Tutelar (CMDCA Caraguatatuba) A respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, segundo o ECA, é correto o que se apresenta em: A)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz. B)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. C)Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte. D)A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
menos de 14 nem aprendiz meu amigo. ta errado não?
@micileneribeiro8881
3 ай бұрын
No final ele falou o certo: proibido menores de 14 anos, exceto como aprendiz.