Assista ao voto de Cristiano Zanin no julgamento do STF para liberar ou não o porte de maconha
O STF decidiu na 3ª feira (25.jun.2024) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais.
Os ministros fixaram uma quantidade de 40 gramas para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Drogas (11.343 de 2006) determinava que a definição fica a critério do juiz. A tese definida servirá de jurisprudência para casos semelhantes até que o Congresso Nacional decida sobre o tema.
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Пікірлер: 8
STF é uma vergonha!
Vamos pedir aos deputados para não aprovarem essa lei.
Ministro Zanin foi uma grata surpresa pra mim. Homem íntegro e sensato nas suas posições. Ele não vota no oba oba. Parabéns ao Ministro
Sempre o jargão de grupos vulneráveis
@user-oq9nl5rw5h
3 күн бұрын
Como se somente os negros fora pobres. Isso sim é racismo! Da pior forma.
Estes ministros é a vergonha para o nosso país. O dia da prestação de contas vai chegar para esses profanos impios perversos iníquos
👏