Neste vídeo, abordamos o Artigo 77 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que trata da destinação de recursos públicos para escolas públicas e outros tipos de instituições educacionais como escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. Vamos explorar os requisitos que essas instituições devem cumprir para receber recursos públicos e a importância da transparência na aplicação desses recursos.
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Tópicos abordados:
Destinação de recursos públicos
Requisitos para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas
Transparência e prestação de contas ao Poder Público
Questões frequentes sobre o Artigo 77 da LDB
Dicas de estudo para concursos públicos