APOSENTADORIA AOS 48 ANOS DE IDADE? VERDADE OU MENTIRA?
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Já ouviu falar em PLP 42 ou em PLP 245? O que é isso?
São dois projetos de leis complementares que correm perante o Congresso Nacional e que visam regulamentar a Aposentadoria Especial, após as modificações da Reforma da Previdência.
A Reforma da Previdência alterou a Aposentadoria especial para fixar uma idade mínima ou uma pontuação mínima para a aposentadoria. Ocorre que essa idade e essa pontuação mínimas são muito altas e trazem profunda injustiça para os segurados.
Assim, o Congresso está tentando alterar essa realidade e, sim, é verdade que a idade mínima fixada para a maior parte dos casos será mesmo de 48 anos.
Ficará assim, caso aprovado:
40 anos de idade, para atividades de alto grau de insalubridade, periculosidade ou penosidade;
45 anos de idade, para grau médio de poder ofensivo ao trabalhador
48 anos de idade, quando se tratar de atividade especial com baixa lesividade.
É certo que, na maior parte dos casos, a idade mínima será de 48 anos mesmo, já que o PLP 42 só trata como exceções:
1º) mineiros de subterrâneo que que trabalhem na frente de produção, os quais poderiam se aposentar com 40 anos;
2º) mineiros de subterrâneo, afastados da frente de produção e atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto, para quem seria possível se aposentar com 45 anos de idade.
Por fim, advirto que esse projeto de lei ainda não foi aprovado e, por enquanto, precisamos acompanhar toda semana, para divulgar para você as novidades.
#PLP42 #PLP245 #idademínimaaposentadoria
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É uma grande justiça para todos os lados o tema 1209 trancado o senhor Ministro Nunes Marques não está nem aí para esse tema se ele fosse vigilante estivesse aguardando o tema 1209 ele sabia o desespero que estava acontecendo na vida do trabalhador E se ele não proferiu o voto dele até Junho é mais um ano de escassez de tristeza para o vigilante tema 1209 urgente
@MartinsAdvogados
Ай бұрын
Bom dia, tudo bem com o senhor? Queria agradecer por ter dedicado um pouco do seu tempo para nos ajudar com seu comentário! Realmente é muito revoltante, porém saiba que estamos acompanhando de perto esse julgamento, para trazer qualquer novidade aqui para vocês. Por isso, não esqueça de se inscrever no canal para receber mais informações como essa!🙏🏻
Uma demora para eles decidirem, só pensam no interesse deles, que faz nada para benificiar o trabalhador.
@MartinsAdvogados
Ай бұрын
Bom dia Silvado, tudo bem? Queria agradecer por ter dedicado um pouco do seu tempo para nos ajudar com seu comentário, porém lembrar que a Martins Advogados tem como missão trazer informação gratuita, que ajude as pessoas a exercerem seus direitos! Não esqueça de se inscrever no canal para receber mais informações como essa!🙏🏻
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Ай бұрын
Bom dia, tudo bem? Muito obrigado por ter comentado. Seu comentário vai nos ajudar muito a espalhar nossa mensagem e ajudar mais pessoas. Obrigado mesmo!🙏🏻
Estou com 61 anos de idade, na contagem do advogado 42 sendo 26 especial, o inss me roubou 8 anos, trabalho a noite, não estou aguentando mais.
@marcelomartins-pessoal
2 ай бұрын
Ohh, Paulo! Eles fazem isso mesmo. É revoltante! Se precisar de ajuda, estamos por aqui.
@MartinsAdvogados
Ай бұрын
Oi, Sr. Paulo. Vejo que seu caso está encaminhado. A OAB nos proíbe de analisar casos que já estejam com outros advogados. Assim, infelizmente, não poderíamos analisar o seu caso. Queria agradecê-lo, porém, pela confiança. Um grande abraço.
Dr tem 54 de idade 26 de frentista com fica
@MartinsAdvogados
16 күн бұрын
Olá! Com base nas informações fornecidas, é preciso entender as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência de novembro de 2019 para planejar sua aposentadoria. A Reforma da Previdência impactou diretamente a aposentadoria especial, incluindo a dos frentistas. Cenário antes da Reforma: Antes da reforma, um frentista com 25 anos de trabalho em condições especiais tinha direito à aposentadoria especial sem idade mínima. Bastava comprovar a atividade especial. Cenário após a Reforma: Atualmente, existem duas regras: Regra de Transição (aplicável a quem já trabalhava como frentista antes de novembro de 2019): Exige 25 anos de contribuição em atividade especial e 86 pontos, calculados somando idade e tempo de contribuição. Regra Definitiva (aplicável a quem começou a contribuir após novembro de 2019): Exige 25 anos de tempo de contribuição e 60 anos de idade.