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Assistido!

Obrigada pela explicação, prof.

🤩

Caiu hj na discursiva do TJPR

…. Obrigado pelo conteúdo! Mas acredito que fica mal: o Juiz Estadual diz que caberá o pgto para a União e…. não participou da relação processual…. Como se resolve essa lambança? Por favor…peço ajuda.😢

Obrigada pelos esclarecimentos, professor! 👏👏👏👏 Trabalho com esses temas diariamente no MP, muito boa sua atualização.

Importantíssimo!

Excelente professor. Obrigado por seu trabalho e dedicação em difundir conhecimento.

Obrigado, professor 👨‍🏫

Aula muito didática!

Excelente exposição! Uma dúvida: como fica a determinação de sobrestamento (não sei dos recursos excepcionais ou se de todos os processos que tratem da matéria, em qualquer instância)? Deixa de ser observada em função da decisão do STJ no IAC 14?

Então um juiz estadual pode determinar que a União faça o ressarcimento da despesa que o Estado-membro teve com o medicamento? Como isso não invade a competência da Justiça Federal? Isso, para mim, só reforça a tese de que a União tinha que figurar no polo passivo.

@UbirajaraCasado

Жыл бұрын

Não não, o juiz pode dizer isso na decisão estadual mas ela não tem eficácia contra a União, nesse caso o Estado ou Município terá que ajuizar ação contra a União na Justiça Federal para discutir esse ressarcimento.

@marcoscaetano6869

Жыл бұрын

Como o professor explicou, terá que ter uma nova ação pra discutir o ressarcimento.....mas comento aqui só pra concordar CTG que pra mim parece demais um nó cego da peste esse raciocínio, bem a cara de quando resolvem um problema errado e criam outros problemas pra tentar solucionar.No final das contas a União pode acabar pagando por uma coisa sem ter tido a chance de falar se era ou não devido o objeto material pago, não entendo isso.Queria saber a opinião pessoal do professor

@joaogabriel5505

Жыл бұрын

@@UbirajaraCasado hmmm entendi! Obrigado, professor!

@getuliobustorfffilho8959

Жыл бұрын

Essa parte de redirecionamento ficou meio obscuro. Pois o Juiz não vai determinar algo sem eficácia para um ente que não compôs a lide. No meu pensamento. Então o mais acertado é que os entes discutam isso em autos autônomos, até pelo fato que lá se provará o responsável. Não havendo que se discutir na ação de fornecimento do medicamento tal questão pois o jurisdicionado quer a prestação da saúde a qual o art. 23 da CF diz ser solidária.

O STJ nem esperou o cumprimento da determinação do Min. Gilmar Mendes: "Comunique-se o Ministro Relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC) n.º 14, do Superior Tribunal de Justiça, acerca desta decisão" e apressadamente reafirmou a sua jurisprudência sobre o assunto. Aguardemos os próximos capítulos desse debate, inclusive, com as considerações sobre as consequências práticas do que for deliberado.

Excelente como sempre suas aulas

Excelente, professor 👏🏼👏🏼👏🏼

Show de Bola professor. Excelente explicação.

Boa, professor.

#SomosTodosProfessores

#somostodosprofessores

Decisão PÉSSIMA para os Municípios! O Município terá que ir com o "implorar" pra União em uma ação de regresso para o pagamento via ressarcimento. Um problema gerando outro problema!

Professor, como é que ocorre esse redirecionamento? No próprio cumprimento da sentença? Contra ente que não figurou no processo de conhecimento?

@UbirajaraCasado

Жыл бұрын

Na sentença o juiz tem que dizer quem cumpre, mas o ente tem que estar no polo passivo da ação.

@luizfeliperamalho1257

Жыл бұрын

​@@UbirajaraCasado o juiz deve fazer isso ou aprnas pode?

@alexandrebastos1051

Жыл бұрын

@@luizfeliperamalho1257 deve fazer, e, se o ente não estiver no polo passivo da ação, o que suportou o ônus deve ingressar com ação de ressarcimento.

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

e pq razao o stj prnsa assim? nao havia ja algum entendimento de que a uniao tinha que estar nompolo passivo no caso do medicamento n estar na.lista do SUS? tenho a sensacao de que tinha ja.

👏👏👏

Assistido!

#somostodosprofessores