O que é petição?
É a forma que o advogado tem para conversar com o juiz;
O que é petição inicial?
É o inicio do processo.
O que petição de juntada?
É uma petição simples que tem endereçamento e o que vc vai juntar no processo; ou seja, quando vamos juntar algo que não tem endereçamento, exemplos: juntar comprovante de pagamento; substabelecimentos, e outros.
O que é contestação? Defesa do requerido.
O que é citação? É o chamamento do requerido ao processo.
O que é embargos de declaração? Agravo de instrumento? Recurso de Apelação? Recurso Inominado? Recurso Adesivo? Recurso Especial? Recurso Extraordinário?
Vídeo sobre o que é contestação? O que é citação? • ✔6: O QUE CITAÇÃO? O ...
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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL:
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ...
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, devidamente inscrita no Registro Geral ..., com Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ..., residente e domiciliada ..., telefone (65) ...., endereço eletrônico: ..., parte Autora ciente do tramite 100% digital, por seus advogados signatários, com endereço profissional declinado no rodapé, vem, respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 294, 300 e 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
NOME DA AÇÃO
em desfavor do NOME COMPLETO ..., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ..., com sede social a ...., telefone (65) ...., endereço eletrônico: ..., pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:
I - DOS FATOS ENSEJADORES DA PRESENTE AÇÃO
...
II - PRELIMINARES
II.I - DA JUSTIÇA GRATUITA
A Carta Magna assegura às pessoas o acesso ao Judiciário, in verbis: Art. 5º - LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Em vertente similar, o Código de Processo Civil em seu artigo 99 estabelece que “pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial”, deste modo, com base nas fichas financeiras anexas percebe-se que a Autora não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízos financeiros.
Cabe salientar que a entrada em vigor da Lei 13.105/2015 o pedido de justiça gratuita é feito na petição inicial, como acima referido, e como o Autor tem prova de seu salário, não há porque não conceder o benefício.
Ademais, pelas fichas financeiras evidencia-se o salário do Autor, que cumpri os requisitos de miserabilidade legal. Diante do exposto requer os benefícios da justiça gratuita.
II.II - DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
... (Se houver)
II.III - DA DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
(...) caso não queiram audiência.
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
IV - DOS PEDIDOS
Ante o exposto e pelas razões aduzidas, o Autor vem a Vossa Excelência requerer:
a) Seja recebida e admitida a presente lide, porquanto própria e adequada ao fim colimado;
b) Seja concedido o benefício da justiça gratuita, em conformidade com os artigos 5º, LXXIV, da Constituição Federal e 99 e seguintes do Código de Processo Civil, uma vez que o Autor não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família;
c) Seja a audiência inicial dispensada, oportunizando às partes a oportunidade firmarem acordo judicial a qualquer momento, nos moldes do artigo 319, VII do Código de Processo Civil;
d) A CITAÇÃO do Requerido, para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia, sendo a citação feito por oficial de justiça, em caso de deferimento da antecipação de tutela, tendo em vista a urgência do pedido;
e) No mérito:
1) ...
2) Por fim, em conformidade com o artigo 319, inciso VI do CPC, por se tratar de matéria de direito, não se pretende produzir mais provas.
Dá-se a causa, o valor de ...
Nestes termos, aguarda deferimento.
Cidade/Estado, dia, mês e ano.
GONÇALO DE SOUZA SILVA
OAB/MT 19.148
MARLI DANTAS DO NASCIMENTO
OAB/MT 20.781
MODELO DE PETIÇÃO DE JUNTADA
ENDEREÇAMENTO... (JUIZO QUE VAI SER JUNTADO ALGO)
FULANDO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência requer a juntada do comprovante de pagamento anexo.
É o que se requer.
Local, data.
Advogado
OAB