4.2 - Estabilidade da gestante

A gestante tem assegurada a sua estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b do ADCT.
Para a aquisição da estabilidade, basta que a concepção tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho, não importando que o empregador tenha ciência do estado gestacional, conforme sum. 244 do TST.
Caso a empregada seja dispensada durante o período estabilitário, fará jus à reintegração ou à indenização correspondente.
Não configura abuso de direito o ajuizamento da reclamação trabalhista após o prazo da estabilidade, a fim de receber a indenização correspondente ao período estabilitário.
Em regra, ainda que a gravidez ocorra no contrato por prazo determinado, a empregada adquire a estabilidade, de acordo com o item III da Sum 244 do TST.
Recentemente, no informativo 211, o TST entendeu que as trabalhadoras temporárias (Lei n. 6.019/74) não tem direito à estabilidade da gestante.
Além disso, a 4a Turma do TST, interpretando uma tese de repercussão geral do STF, entendeu que para a aquisição nada estabilidade são necessários 2 requisitos: confirmação da gravidez durante o contrato de trabalho e demissão sem justa causa. Logo, a estabilidade seria incompatível com os contratos por prazo determinado.
Importante ressaltar que esse é um entendimento isolado da 4a turma. O item III da súm 244 do TST continua vigente.
Ademais, nos termos do art 391-A da CLT, a gestante adquire a estabilidade, ainda que a confirmação da gravidez se de no curso do aviso prévio, mesmo que indenizado.
A empregada gestante só pode se demitida se cometer uma falta grave. Não há necessidade de instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave.
Vídeo sobre resilição contratual: • 1.5. Extinção do contr...
Vídeo sobre contrato de trabalho (por ptazo determinado e temporário): • 1.1. Contrato de traba...
Vídeo sobre justa causa: • 1.7 - Demissão por jus...
_________________________
Siga nas redes sociais
Instagram: @marinamarquesprof - / marinamarqu...​
Facebook: Marina Marques
Linkenin: Marina Quaglio Marques
E-mail: marinamarques.trabalho@gmail.com

Пікірлер: 168

  • @TheRannyB
    @TheRannyB Жыл бұрын

    Incrível a forma como vc transmite o conteúdo. Deixo aqui meus parabéns e meu mt obg!

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Eu que agradeço

  • @jorgeluisgriggio7818
    @jorgeluisgriggio7818 Жыл бұрын

    Muito bom conteúdo! Bem esclarecedor! Obrigado!

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Obrigadas

  • @diegosalvador8404
    @diegosalvador840412 күн бұрын

    Professora sou seu aluno ha anos. E esse tema é complexo mesmo.kkk Obrigado pelas aulas!!

  • @anakarlabarza2875
    @anakarlabarza28754 ай бұрын

    Suas aulas são ótimas! Parabéns! Quero assistir a todos os vídeos!

  • @onstyle2011
    @onstyle20112 жыл бұрын

    Nota 1000 esse canal! Excelente explicação!

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Obrigada!! 🥰🥰🥰

  • @washingtonphreitas
    @washingtonphreitas8 ай бұрын

    Me ajudou muito a entender melhor o assunto. Explicação simples e sem termos técnicos. Obrigado professora.

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    8 ай бұрын

    Que ótimo!

  • @JF2278
    @JF22783 жыл бұрын

    Excelente explicação prof., parabéns!

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    3 жыл бұрын

    Obrigada, Jailson! 😊

  • @PAULOUEL82
    @PAULOUEL823 ай бұрын

    Sua aula é excelente, sou estudante 3 ano de direito(terminando terceiro ano, universidade púbica) meu professor é Juiz do Trabalho, vc é muito melhor, consegue explicar e detalhar rapidamente e muito bem, parabéns !!!!

  • @Hellenjoicy
    @Hellenjoicy2 жыл бұрын

    Que professora top 👏

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Obrigada, Hellen! 🥰

  • @raissavasconcelos4215
    @raissavasconcelos4215 Жыл бұрын

    Adoro suas aulas.. muito obg

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Fico feliz em saber🥰

  • @fahuannyfahl681
    @fahuannyfahl681 Жыл бұрын

    incrível

  • @kayllaneguapyassu4055
    @kayllaneguapyassu4055Ай бұрын

    Uma ótima professora

  • @Fabiomenezesv
    @Fabiomenezesv2 жыл бұрын

    já vi uma decisão do TRT 23 de 2017 que a gestante descobriu a gravidez durante o aviso prévio e omitiu o fato do empregador com má-fé somente para frustrar a reintegração no emprego, foi considerado abuso de direito.

  • @marymesquita6051
    @marymesquita60512 жыл бұрын

    No caso o empregador não faz o pagamento do vale transporte, estou gestante de 8 meses e preciso do vale transporte, tive uma conversa com ele para me ajudar nesse último mes porem ele nao quis me ajudar, acontece que não tenho condições e nem condução para ir ao trabalho e ressaltei que nessa fase está muito difícil pegar onibus devido a contração. Estou faltando, devo me preocupar com o limite de 15 dias, se alcançar esse período pode contar como abandono ou tenho ainda estabilidade mesmo que ultrapasse esses dias? Gostaria muito de saber se eu continuar faltando ate eu conseguir afastar e exceder os 15 dias dará abandono de trabalho ou não.

  • @jeniferlima9353
    @jeniferlima9353 Жыл бұрын

    Bom dia prof, tenho uma dúvida a respeito da CLT, Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. Nesse caso, ele tem direito ao afastamento sendo ele remunerado?

  • @almeida5087
    @almeida5087 Жыл бұрын

    E se a reintegração não for viável estou cm 8 meses e só tem vaga em outra cidade, eu recebo essa indenização e se sim quando seria pago 7 dias dps?

  • @modestovazfilho3868
    @modestovazfilho3868 Жыл бұрын

    ola soumodesto,tenho uma duvida em relação ao contrato de trabalho,o contrato rescindiria dia 07/12/2022,como minha funcionaria apresentou os laudos gravidico entao esta assegurada pelo artigo 10 da ADCT certo?confrme laudo medico o paarto estava previsto para o dia 02/04/2023, e foi feito um aditivo de contrato ate essa data,porem ela ganhou nenem dia 22/03/2023 antes do previsto.como fica agora,dou os 120 dias regido pela lei licença maternidade a contar do fim do meu termo aditivo dia 2/04/2023? que ficaria do dia 03/04/2023 a 02/08/2023?

  • @sidianataube3231
    @sidianataube3231 Жыл бұрын

    Ola pedi demissão e descobri que estava grávida um mês após sair da empresa, e ja estava fazendo extras tenho direito a voltar a trabalhar na empresa.

  • @jamersoncosta9211
    @jamersoncosta92112 жыл бұрын

    👏👏👏👏😊sua aula é maravilhosa!!!

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Que bom que gostou ☺️☺️☺️

  • @josiejosi
    @josiejosi2 жыл бұрын

    Oie profê. Atualmente continua o entendimento de que no trabalho temporário cabe estabilidade provisória da gestante? Se cair uma questão no Exame XXXIV sobre estabilidade da gestante em relação ao trabalho temporário, prevalece o entendimento da 4ª Turma do TST ou da súmula 244 do TST? (na época do vídeo prevalecia a súmula) Resolvi umas questões e as respostas estão muito divergentes. Maratonando suas aulas :)

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Continua prevalecendo a súmula. Ainda é um entendimento isolado da 4a turma

  • @potira2709
    @potira2709 Жыл бұрын

    No meu caso eu engravidei na experiência e tive um aborto espontâneo ainda na experiência, os 90 dias se daria no dia 01/10/2022 porém ainda estava no atestado de 14 dias devido ao aborto, retornei do dia 07/10/2022 e fui demitida.Gostaria de saber se esses 14 dias foram interrompidos ou suspenso, já que em caso de aborto espontâneo a mulher tem 14 dias de estabilidade com salário pago pela empresa e se no caso eles excederam o prazo de 90 dias, pois me mandaram embora como termino de contrato de experiência.

  • @wladibatista4861
    @wladibatista48617 ай бұрын

    E se a gestação foi anterior ao contrato de trabalho, qual seria o entendimento?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    7 ай бұрын

    Adquire a estabilidade. Basta estar grávida. Não importa se a concepção foi antes

  • @cleidianesouza6718
    @cleidianesouza67182 жыл бұрын

    E eu que trabalhei 3anos e meio até 14/03/2022 eles me registraram nessa data eu já tava com 5 meses e o escritório resolveram me afastar até lá tava cobrando meus direitos de acerto dos 3 anos e meio e quanto ao valor que está a na carteira registrada o que era o que eu não recebia eu recebia 2.200 e na carteira tá 1.540 sou registrada como cuidadora de idoso essa é minha profissão e tava certo tentei fazer vários acordos para o pagamento do meu acerto tanto com os patrões tanto com escritório meus patrões falou que eu não tinha direito pq não era registrada que eu tenho direitos agora e o pessoal do escritório ficam passando o pano pra eles mas eu não sou leiga e nada fui atrás dos meus direitos e esse mês 08/06/2022 fui buscar meu salário no escritório a moça falou que o advogado deles ligou no escritório e falou que eu ia receber agora tudo na justiça pq eu tinha entrado com a ação trabalhista contra meus patrão saí de lá arrasada tô no 8 meses agora mais do que nunca eu precisava receber meu salário meu advogado garantiu pra mim que eles não podia me dispensar e nem deixar de me pagar e olha o que aconteceu fui falar com o advogado ele disse que ia entrar com a liminar e que eles não podia fazer isso /não podia mas fez Dr me ajude essa liminar demora muito pra sair? Será que o juiz vai ser a meu favor tô desesperada pq eu tenho um financiamento do carro pra pagar já era pra ter pago e o juros é violento não sei o que pensar será que eles podia ter feito isso comigo mesmo ?fui confiar no advogado olha no que deu😩😭😭😭😭

  • @ritiellifontoura8955
    @ritiellifontoura8955 Жыл бұрын

    Não intendi prof ! Tenho 4 meses de licença maternidade e quanto tempo de estabilidade somente 1 mês isso ?

  • @thiagomarques2438
    @thiagomarques2438 Жыл бұрын

    Dr. Fui demitida com 6 meses, a empresa tem que pagar a indenização até 5 meses depois, minha pergunta, quem paga esses 5 meses é a empresa ou o inss

  • @user-vq3db3mi5m
    @user-vq3db3mi5m4 ай бұрын

    show

  • @lucassouzasantos3067
    @lucassouzasantos3067 Жыл бұрын

    👏🏻👏🏻

  • @evelynrayany6892
    @evelynrayany6892 Жыл бұрын

    Aconteceu comigo, so que eu me demiti e ja estava gravida e nao sabia , a empresa dispensou exame demissional. Sai em março so que engravidei em fevereiro tenho direito a estabilidade? Eu ne demiti pois tava passando mal com crises de enxaqueca

  • @NataliaSilva-xn1ky
    @NataliaSilva-xn1ky2 жыл бұрын

    Doutora Boa Noite primeiramente Parabéns por todos os seus vídeos a senhora é excelente! Tenho uma pergunta! Em junho de 2021 descobrir minha gravidez e a empresa mim afastou e mim deu férias no caso minhas férias foram até julho e tive meu bebê no dia 31 de dezembro eu ainda tenho direito a está estabilidade de 5 meses? Ou perco por conta das férias que já ganhei? A empresa pode mim dá outra férias quando acabar minha licença? Desde já lhe agradeço!

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    A estabilidade vai até 5 meses após o parto, independente de ferias

  • @geninhafelix2814
    @geninhafelix2814 Жыл бұрын

    Show

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    😉

  • @avilarodriguespereira2071
    @avilarodriguespereira20716 ай бұрын

    bom dia, uma dúvida: se o empregador não comunicar o acidente de trabalho para receber o auxílio doença acidentário?

  • @pulytude
    @pulytude Жыл бұрын

    Esse mes termina minha licença-maternidade, mes que vem tenho férias de 1 mês. Não desejo continuar na empresa, mas pretendo voltar depois que meu filho completar 1 ano. A empresa pode me demitir ou mesmo realizarmos um acordo? Ou por conta de eu ter férias no último mês de instabilidade terei de trabalhar 1 mês para que eles possam me demitir....

  • @cianyrodrigues2500

    @cianyrodrigues2500

    Жыл бұрын

    Também tenho essa dúvida... Vc conseguiu a resposta?

  • @fernandafranca7890
    @fernandafranca78902 жыл бұрын

    Boa noite Dra. Estou gestante, fui informada pelo rh que para justificar e abonar as horas/faltas para realização do pré natal e exames pertinentes só é aceito atestados, que em caso de declaração de horas somente justifica, não abonam as horas. Sendo que o médico do pré natal se nega a me dá o atestado, somente declaração, e afirmam que é direito meu por lei a consultas sem prejuízo no salário e que a empresa não pode descontar as horas. Estou tendo que repor as horas, fazendo hora extra e quando não consigo repor estou sendo descontada. O que posso fazer nesse caso?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Que estranho o médico não aceitar dar o atestado… mas de qq forma, é direito seu se ausentar para essas consultas, e a declaração deveria servir. Já tentou acionar o sindicato?

  • @gilbertosantos-pf6hn
    @gilbertosantos-pf6hn2 жыл бұрын

    Bom dia! O relato é sobre minha esposa e a dúvida sobre estabilidade na gestação. Do fato: minha esposa é funcionária de um município. Onde seu contrato foi renovado esse inicio de ano, logo após descobrimos a gravidez do nosso bb,o mesmo nasce provavelmente em 10 de outubro de 2022, E o contrato dela vai até o fim de dezembro. Nesse caso, teremos a estabilidade até o mês fevereiro garantidos pelo estabilidade da gravidez? Ou se contará o período de gestacional que normalmente se aplica após o nascimento da criança a tal da licença a maternidade?! Aguardo uma resposta. 🙏🏿

  • @jaquelinesilva2438

    @jaquelinesilva2438

    11 ай бұрын

    Pode me contar como ficou a situação da sua esposa ? Meu caso é parecido

  • @wallessonadriano1416
    @wallessonadriano14165 ай бұрын

    Curso para AFT proffff, direito do trabalho só com vc

  • @marcelonovaes9047
    @marcelonovaes90473 жыл бұрын

    Tema importantíssimo e complexo !

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    3 жыл бұрын

    Exatamente,Marcelo

  • @cianyrodrigues2500
    @cianyrodrigues2500 Жыл бұрын

    Parabéns pelo vídeo !! Só uma dúvida, pra ver se eu entendi mesmo... A licença maternidade são de 120 dias, se em seguida pegar férias (30 dias)... Não precisa cumprir mais 30 de estabilidade, correto ?? Licença maternidade + férias já é a estabilidade toda... Aí já posso ser mandada embora?

  • @lulublackout

    @lulublackout

    Жыл бұрын

    Tô nessa dúvida também??

  • @Mari12360

    @Mari12360

    8 ай бұрын

    Férias não conta como instabilidade, vc teria ainda seus 30 dias de instabilidade após férias

  • @jaianedubas3754
    @jaianedubas3754 Жыл бұрын

    Estou de licença , dia 17 tenho que voltar a trabalhar, porém meu bebe nao pegou mamadeira , mama exclusivamente no peito . Oque devo fazer ?

  • @luanamendes9987
    @luanamendes99878 ай бұрын

    Boa tarde tenho uma dúvida descobri minha grávida de 2 semanas e estou sobre a vaga temporário da lei 6019/74 vou avisar a empresa vou ser integrada

  • @anaclarasena6435
    @anaclarasena64352 жыл бұрын

    Olá, fui reintegrada devido a gravidez, a empresa me informou que terei estabilidade até acabar a licença maternidade e quando voltar encerraram meu contrato e nao terei direito ao aviso prévio é correto?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Vc tem direito a estabilidade até seu bebe completar 5 meses. Se te dispensarem sem justa causa, terão que pagar aviso previo sim

  • @planetacriacao1810
    @planetacriacao18102 жыл бұрын

    Boa tarde Dra,me tire uma dúvida,eu trabalho com contrato temporario vence este mês eu estou grávida de 3 meses,e vou ser demitida ,será que não tenho a estabilidade?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Tem estabilidade

  • @pauloandreaguiar2505
    @pauloandreaguiar25057 ай бұрын

    Oie Professora...tô adorando suas aulas, mas ainda me ficou uma dúvida sobre o prazo da licença-maternidade e a estabilidade... esses dois prazos se somam? ou um está incluso no outro?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    7 ай бұрын

    Não. São prazos independentes. A estabilidade sempre será até o quinto mês após o parto. À licença maternidade será de 120 ou 180 dias, a partir do momento em que a mulher entrar de licença. Uma parte desses prazos coincidem

  • @lealisabele3960
    @lealisabele39602 жыл бұрын

    Fui mandada embora, depois de 1 mês descobri que estava grávida exatamente de 1 mês. Eles disseram que engravidei depois de ter sido mandada embora e que eu não teria direito nenhum. Entrei com uma ação contra eles pedindo indenização depois disso pois tenho todo direito mesmo engravidando antes de ter sido mandada embora ou durante 30 dias do aviso prévio. Esse processo pode demorar quanto tempo ?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Difícil dizer o tempo… depende do juiz, da vara do trabalho, se a empresa vai recorrer…

  • @mariamarquesdasilva891
    @mariamarquesdasilva8912 жыл бұрын

    Dotora agora dia 3 de novembro mandarom embora cem justa causa .com 1 dia fiz exame deu positivo e no dia 5 eu perdir .sentir muita raiva da minha demissão e nao fiz o demissional no dia 3 a empresa nao mandou eu fazer .nao gostaria de saber se a empresa tem me recontrata ou paga uma indenização. Por causa do susto estou agora tomando remedio atevpra dormir..por laudo

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    A empresa que escolhe, desde que te reintegre ou indenize

  • @regynnaportto6730
    @regynnaportto6730 Жыл бұрын

    E se dentro da estabilidade ela ficar grávida outra vez???

  • @rebecaaraujo9998
    @rebecaaraujo9998 Жыл бұрын

    Oi, professora! Gostaria de saber a repercussão no contrato de trabalho quando o aviso prévio é indenizado... mais especificamente: queria saber se quando o empregador escolhe o aviso prévio indenizado ele só tem até 10 dias p paga-lo (se ficam excluídos os 30 dias ou + do aviso prévio trabalho). O empregador escolhendo o aviso prévio indenizado, o período de aviso prévio se reduziria só até o máximo de 10 dias?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Independente do aviso prévio ser indenizado oi trabalhado, o prazo de 10 dias começa a contar do último dia do aviso

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Independente do aviso prévio ser indenizado oi trabalhado, o prazo de 10 dias começa a contar do último dia do aviso

  • @tatialves5827
    @tatialves5827 Жыл бұрын

    Dra. Por favor me ajude a esclarecer está dúvida que está martelando minha mente a 3 dias. Trabalhei por 11 anos em uma empresa e cumpri o aviso prévio indenizado fui dispensada em Junho a projeção do meu aviso prévio era até o dia 17/08 e descobri a gravidez em Setembro o que devo fazer ? Tenho direito a estabilidade, indenização ou reintegração?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Se a concepção foi durante o aviso prévio, sim

  • @isabelyvitoriavianavargas.
    @isabelyvitoriavianavargas.2 жыл бұрын

    Fui demitida grávida,mais a empresa vai me contratar de novo, minha dúvida é,vão ter que me contratar com o mesmo cargo, e os benefícios ?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Se vc for reintegrada, sim

  • @adribarral
    @adribarral5 ай бұрын

    pqp, Marina... essa Irene 😮

  • @juju-oj2tw
    @juju-oj2tw2 жыл бұрын

    Dr.na confecção de roupa que eu trabalho. O meu patrão não tem.sindicato e nunca deu papel.pra nois pra ter.É ai como faço? Estou gravida de 5 mes.e estou trabalhando em.casa todo dia.eles tras aqui servico so que eles nao querem.fazer acordo disse q eu tenho que pedir a conta.como nao tenho saida nesse caso .. e sinto mta dor na barriga.eu vou pedir a conta.Se eu pedir a demissão como faco pra ter essa estabilidade? Pois nem.enxoval.ainda não comprei pois pago as contas e aluguel e comida e nao sobra nada.o que eu faço nesse meu caso?tenho 3anos de empresa Obrigada Se vc me.responder

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Se vc pedir demissão, renúncia a estabilidade

  • @erikacastro468
    @erikacastro4683 жыл бұрын

    Me tira uma dúvida depois da lincenca maternidade a pessoa pega férias depois de qts dias a empresa pode mandar embora

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    3 жыл бұрын

    Erika, a estabilidade da gestante vai até o quinto mês após o parto. Se peguou férias imediatamente após o retorno da licença, se o sei filho já estiver completado 5 meses, pode ser demitida logo após o retorno das férias

  • @maryscrepe5419
    @maryscrepe54192 жыл бұрын

    Boa noite Dr, descobri a minha gravidez após cumprir o aviso prévio, sai da empresa em 03/11/21 hj estou com sete meses e uma semana de gravidez, como funciona a contagem para buscar os meus direitos?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Se comprovar que engravidou durante o contrato, tem 2 anos para ajuizar a ação, contados do término do contrato

  • @patriciacampos4892
    @patriciacampos48927 ай бұрын

    olá! estou gestante e trabalho na prefeitura de uma cidade, sou serviços Gerais em uma escola. pego peso, e tenho contato direto com produtos de limpeza, cheiro forte. produtos químicos. tenho algum direito de mudar de função? ou pelo menos não exercer funções utilizando esses produtos? grata.

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    7 ай бұрын

    Se for considerado insalubre, sim.

  • @deisemarquesrodrigues1749
    @deisemarquesrodrigues17492 жыл бұрын

    Boa tarde! Estou gestante descobri a 5 dias e estou registrada ah 15 dias. Fui demitida a sim q contei da gravidez. Tenho direito? Estava experiência de 45+45 .

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Sim. Procure um advogado

  • @marciafernanda4110
    @marciafernanda41102 жыл бұрын

    Dra. Posso pedir demissão no quinto mês de estabilidade? Quais as consequências?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    As mesmas de qualquer pedido de demissão. Vc só tem direito a saldo de salários 13 proporcional e férias proporcionais

  • @sergioluissilva4906
    @sergioluissilva49062 жыл бұрын

    Estou pagando um gestante em casa a 7 meses... tudo bem! se ele engravidar na licença maternidade... tenho que dar instabilidade a ela?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Toda mulher que engravida tem estabilidade no emprego. Mesmo que seja durante a licença-maternidade

  • @ruthferreira3901
    @ruthferreira39012 жыл бұрын

    Bom dia , trabalho em uma loteria ,a 1 mês , e ontem descobrir que estou grávida pelas contas estou com 1 mês ou menos por ai tbm , Lá não e carteira assinada, é contrato,porém ainda não vir esse contrato e só assinei um recibo de pagamento e o da passagem. Minha dúvida é,eles podem me demitir? ,Eu tenho direito em alguma coisa ??

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Pra ter direito à estabilidade, primeiro vc precisa a eles assinem a carteira

  • @edlaniaalves34
    @edlaniaalves342 жыл бұрын

    Eu tenho que voltar ao trabalho no dia 25/03( meu BB faz 4 meses).Mas não vou voltar,a empresa diz que tenho que cumprir a estabilidade...mas se eu fizer uma carta informando que quero ser demitida, dá certo?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Vc pode pedir demissão sempre que quiser

  • @AlineSantos-us2fq
    @AlineSantos-us2fq2 жыл бұрын

    Gostaria de fazer um acordo demissional quando terminar os 4 meses de licença maternidade, nesse caso eu abriria mão da estabilidade, tem como fazer isso sem a empresa ser prejudicada? Falo isso pq não tenho férias para tirar e não conseguirei retornar ao trabalho quando meu bebê estiver com 4 meses

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Podem fazer um distrato

  • @AlineSantos-us2fq

    @AlineSantos-us2fq

    2 жыл бұрын

    @@MarinaMarquesprof Desculpa mais como funciona esse distrato?

  • @DeniseOliveira30
    @DeniseOliveira302 жыл бұрын

    Bom dia! Se eu pegar a licença+férias conta como 5 meses? Podem me demitirem com esse tempo?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Sua estabilidade é até o 5o mês após o parto. Independente de qualquer coisa

  • @esthephanyyarby2398
    @esthephanyyarby23982 жыл бұрын

    Oiii, Mariana meu contrato de trabalho era de 6 meses com possibilidade de efetivação. Fui demitida com 6 meses e 2 semanas de trabalho. A minha gestora sabia que eu estava grávida contei no dia que fiz 6 meses, depois de duas semanas me demitiram. Eles podem me demitir porque o contrato era temporário?

  • @wlianadalvacunha6906

    @wlianadalvacunha6906

    2 жыл бұрын

    A minha situação foi quase a mesma, no dia que fui demitida tinha descoberto um dia antes da gravidez, aí fui demitida, logo depois me readimitiram.

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Nao

  • @Redimix305
    @Redimix3052 жыл бұрын

    Queria sabe se eu trabalhei por tempo temporário aí fiquei grávida não tenho direito mais coloquei na justiça já faz 3 anos caso quando a minha causa for jugada eu não tenho mais direito tem como vc explicar

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Não entendi… não terá direito a que?

  • @witinaff6977

    @witinaff6977

    2 жыл бұрын

    Olá eu queria sabe como saio essa nova lei de quem trabalhou como temporária não tem direito a indenização, mais na época que eu coloquei era outra lei , queria sabe o meu caso ainda está na justiça eu entro nessa nova lei ou não

  • @anapauladsm
    @anapauladsm2 жыл бұрын

    Quando acontece a reintegração, a empregada tem que devolver a recisão paga antes?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Sim… será descontada das próximas remunerações

  • @juliocezar3464
    @juliocezar34642 жыл бұрын

    Dra. Estou grávida 33 semanas. Minha patroa Morreu eu era cuidadora de idosos. Como fica a estabilidade nesse caso ? Terei direito?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Se o empregador morreu, não tem mais estabilidade

  • @estercoelho2109
    @estercoelho21092 жыл бұрын

    Dr trabalho de frelancer em uma empresa desde dezembro alguns meses fizeram contrato comigo , quando caiu movimento passei ir alguns dias da semana , descobri que tô grávida eles tem que assinar minha carteira ? Ou podem me mandar embora ? Lembrando que estou de 2 meses e continuo indo como frelancer mais ainda não me deram resposta

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Se ainda não tem a carteira assinada, para ter seus direitos garantidos será preciso entrar na justiça pra reconhecer o vínculo de emprego primeiro. Aí terá estabilidade

  • @eloisasilva8565
    @eloisasilva85652 жыл бұрын

    Quanto tempo a empresa tem para fazer a readmissão após a grávida comunicar a sua gravidez?????

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Nao tem prazo. Mas a empresa deverá pagar o salário de todo o período. Então qto mais demorar, pior pra empresa

  • @jamersoncosta9211
    @jamersoncosta92112 жыл бұрын

    A senhora não falou sobre se o marido tbm é abarcado pela mesma garantia da estabilidade, estando a esposa grávida, em caso da demissão daquele.

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    O marido não, Jamerson

  • @doniseteandradedossantosli5813
    @doniseteandradedossantosli58132 жыл бұрын

    Bom dia dra!,dia 20/04/22, acabou minha licença maternidade, empresa me ligou dia 19 me afastou mas 1 mês, 20/05/22 finaliza meu tempo de estabilidade, nesse caso há possibilidade de ser demitido?, por que eles me afastou por mas 1 mês, sendo que empresa não é cadastrada empresa cidadã.

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Eles simplesmente afastaram? De qualquer forma, após a estabilidade nada impede que a empresa demita o empregado

  • @doniseteandradedossantosli5813

    @doniseteandradedossantosli5813

    2 жыл бұрын

    @@MarinaMarquesprof sim, simplesmente me afastou, só perguntou como tava a bebê, falei só mama no peito.

  • @gabisantos49
    @gabisantos492 жыл бұрын

    Oi boa noite tudo bem Então minha licença maternidade acaba dia 20/08. Quanto tempo de estabilidade? Pois quero fazer um acordo pra sair porém eu tenho que cumprir a estabilidade pois não pode me mandar embora nesse período. O que devo fazer.

  • @anaviana1348

    @anaviana1348

    Жыл бұрын

    Queria saber tbm pq não pretendo voltar depois dos quatro meses, mas tbm não quero perde meus direitos e seguro desemprego. Será que samos obrigada a cumprir esse um mês depois da licença?

  • @gabisantos49

    @gabisantos49

    Жыл бұрын

    @@anaviana1348 pelo que pesquisei n contabilidade na empresa Tem que cumprir 1 mês de estabilidade Depois pode fazer um acordo para receber o seguro Desemprego.

  • @transicaocapilar549
    @transicaocapilar549 Жыл бұрын

    Dr. Estou gestante a empresa não acredita em mim querem um exame de sangue e depois iram pedir um ultrassom sou obrigada a levar o ultrassom? Eo papel de sangue ver hcg? Mim ajuda obg

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    A empresa tem direito de exigir um documento que comprove a gestação

  • @morcegomarcinho
    @morcegomarcinho2 жыл бұрын

    Doutora eu trinquei o osso na empresa e a empresa me mando embora hoje e ainda nem colo o osso o nss me libero eu tenho direito a alguma indenização

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Se o seu afastamento for por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário, sim

  • @fernandamenezes444
    @fernandamenezes444 Жыл бұрын

    Dra o prazo para a instabilidade após 120 dias de licença varia de sindicato?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Nao

  • @julianasantos-px3dm
    @julianasantos-px3dm6 ай бұрын

    Estou grávida de 7 meses, meu contrato acabou em dezembro, tenho algum direito a licença?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    6 ай бұрын

    Licença maternidade? Terá de 4 a 6 meses, dependendo da empresa

  • @JessicaMaria-by4mr
    @JessicaMaria-by4mr2 жыл бұрын

    Doutora, fui demitida no fim da experiencia, eles n quiseram me recontratar, e na audiência eles n tiveram propostas de acordo, pfvr me ajuda eu tenho chance de ganhar? Por conta das mudanças que houve? Já estou com 8 meses, com muita dificuldade gravida sem trabalho, eles são empresa grande, só queria meu emprego pra sustentar meu filho, e a empresa por ser grande tem mais poder, o juiz n vai vê meu lado 🥲🥲🥲🥲

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Vc tem estabilidade é só perde se cometer justa causa

  • @julietedacostasantossantos6625
    @julietedacostasantossantos66252 жыл бұрын

    Estou de licença,minha patroa fechou a empresa ela pode me mandar embora,eu recebo a estabilidade?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Julieta, nesse caso vc deve ser indenizada pelo período restante da estabikidade

  • @luaralillian7805
    @luaralillian78056 ай бұрын

    aprendiz tem estabilidade?

  • @laurafernandesz184
    @laurafernandesz1842 жыл бұрын

    Fui reintegrada, a empresa tem que assinar a minha carteira de trabalho novamente?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Não. Considera-se que a demissão não ocorreu

  • @palomasantos9985
    @palomasantos99852 жыл бұрын

    Olá boa note fui demitida com 5 meses e 15 quando voltei da licença estar correto ?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Sim

  • @andressasilvavieira484
    @andressasilvavieira4842 жыл бұрын

    Dr .. estou grávida d 5 mês e empresa fez minha reintegração ... mas não falou nd sobre os 5 mês q fiquei em casa eles tem direito a pagar esse 5 mês pra mim?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    A empresa deve pagar todo esse período

  • @andressasilvavieira484

    @andressasilvavieira484

    2 жыл бұрын

    Dr a empresa fez minha reintegração como um contrato novo isso é certo com uma nova função e um novo cargo?

  • @sabrinabilieri5626
    @sabrinabilieri56262 жыл бұрын

    Contrato temporário tem estabilidade

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Da gestante, sim

  • @moninhasilva1983
    @moninhasilva19832 жыл бұрын

    Estou na experiência de 45 dias porém encerrou , estou grávida tenho estabilidade?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Se engravidou durante o contrato, sim

  • @Sabrina-dn9ct
    @Sabrina-dn9ct Жыл бұрын

    Então posso solicitar exame de gravidez na demissão???

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Solicitar sim. Exigir nao

  • @tatianeoliveiragalvao7115
    @tatianeoliveiragalvao71152 жыл бұрын

    Dra no meu caso eu pedi demissão sem saber da gravidez, três dias depois descobri a gravidez e como não tinha passado pelo exame demissional eu não fui pq descobri a gravidez e pedi para a empresa a anulação do meu pedido de demissão mais a empresa negou..

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Nesse caso, é mais complexo. Vc precisa comprovar que nao tinha ciência da gravidez quando pediu demissão. Procure um advogado para auxilia-la

  • @20derrubar19
    @20derrubar192 жыл бұрын

    Minha esposa foi contratada e estava gravida ela tem estabilidade ?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Sim

  • @kleiton76
    @kleiton762 жыл бұрын

    anos luz.... kkkkk

  • @luanadarc1465
    @luanadarc14652 жыл бұрын

    @luanadarc239:boa noite estou de 5 meses e empresa que me afastar por insalubridade corro risco de nn ser aprovada. e se me aprovar perco a licença maternidade 🥺🥺

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Mas se o local que trabalha é insalubre, a lei é que manda a empresa te afasta

  • @geraesbh
    @geraesbh Жыл бұрын

    posso contratar minha esposa gravida de 4 meses?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Pode

  • @jefersonrodriguescampos7130
    @jefersonrodriguescampos71302 жыл бұрын

    Professora tenho uma duvida cruel Me ajuda por favor Teve um processo seletivo para contrato de professor pela Seduc MT A professora que estava contratada ano passado etinha contrato até dezembro ela engravidou, e de acordo com a lei ela permanece e tem direito de permanecer contratada ate o periodo de licença. Correto? Houve uma nova seletiva agora em 2022 Eu fiquei na frente dessa professora Ela tem direito dessa vaga até o final do novo contrato? Ou acabando o periodo de instabilidade o contrato se encerra? Eu assumo no caso até o final do contrato? Por favor me ajude!! Me passe seu contato se puder

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    O contrato dela terminará ao final da estabilidade

  • @VirginiaMorais_
    @VirginiaMorais_ Жыл бұрын

    Fui admitida grávida, tenho estabilidade?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    Жыл бұрын

    Sin

  • @VirginiaMorais_

    @VirginiaMorais_

    Жыл бұрын

    @@MarinaMarquesprof ótimo obrigado

  • @kleiton76
    @kleiton762 жыл бұрын

    não consegui entender mais nada

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    😂😂😂😂😂

  • @brunakarina8985
    @brunakarina8985 Жыл бұрын

    Eu estou afastada de licença maternidade des de setembro do ano passado, a empresa desconta muito do meu pagamento ate mesmo já cheguei não ter pagamento e do meu vale tbm eles descontaram, inclusive esse mês eles não me pagaram meu vale meu holerite veio zerado eles podem fazer isso?

  • @edlaniaalves34
    @edlaniaalves342 жыл бұрын

    Eu tenho que voltar ao trabalho no dia 25/03( meu BB faz 4 meses).Mas não vou voltar,a empresa diz que tenho que cumprir a estabilidade...mas se eu fizer uma carta informando que quero ser demitida, dá certo?

  • @MarinaMarquesprof

    @MarinaMarquesprof

    2 жыл бұрын

    Sim